Os termos e condições que se seguem, regulam o acesso e uso de www.kingsproducoes.com, propriedade da empresa Kings - Produções, CRL, sede na Rua Rua Real de Baixo, 307, 1º Direito Traseiras, Matosinhos, Portugal, com o NIF 514739053, e email: [email protected]  

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

1.1. As condições gerais regulam o acesso, navegação e uso dos sites sob o domínio “kingsproducoes.com/pt” e restante conteúdo do mesmo (textos, imagens, gráficos, desenhos, projetos, códigos, software, fotografias, imagens, músicas, vídeos, sons, expressões e informações, bases de dados, ou outra criação protegida por leis, tratados nacionais de propriedade intelectual e industrial internacional.

1.2. Considera-se que o mero acesso ou utilização do site por parte do usuário, implica a aceitação das condições gerais da Kings - Produções, CRL, sendo responsável por todo o conteúdo publicado. Assim, o usuário deve ler atentamente os Termos e Condições. Entende-se por “usuário” a pessoa que acede, navega, usa ou participa nas atividades e serviços, gratuitos ou pagos, realizados no site.

1.3. As condições gerais destinam-se a regular o acesso, navegação e utilização do site, porém de forma autónoma, a Kings - Produções, CRL pode estabelecer condições especiais de utilização e/ou contratação de serviços especificamente oferecidos aos usuários através do site. Através do site, a Kings - Produções, CRL pode ainda permitir que terceiros anunciem ou ofereçam serviços. Nestas situações, a Kings - Produções, CRL não pode ser responsabilizada.

1.4. Antes de utilizar e/ou contratar serviços específicos através da Kings - Produções, CRL, o usuário deve ler atentamente as condições criadas para o efeito, pela Administração. A utilização e/ou contratação desses serviços específicos, implica a aceitação das Condições Especiais que regulam conforme publicado no site, no momento da sua utilização e/ou contratação.

2. Direitos da Propriedade Intelectual e Industrial

2.1. A Kings - Produções detém todos os direitos sobre a propriedade intelectual do site, sendo igualmente detentor da licença sobre os direitos de propriedade intelectual, industrial e de imagem nos conteúdos disponíveis no mesmo.

2.2. Em nenhum caso considera-se que o acesso e navegação do usuário implica uma renúncia, transmissão, licença total ou parcial transmitida pelos direitos mencionados pela Kings - Produções, CRL.

2.3. Consequentemente, não é permitido remover, ignorar ou alterar os direitos de autor (“copyright”) ou quaisquer outros dados de identificação de direitos da Kings - Produções, CRL, nomeadamente, dispositivos técnicos de proteção, impressões digitais ou qualquer informação e/ou de identificação que possam estar contidos no site.

2.4. É proibido modificar, copiar, reutilizar, reproduzir, explorar, comunicar publicamente, realizar segunda ou subsequentes publicações, realizar upload de arquivos, publicar, transmitir, utilizar, tratar ou parte do conteúdo do site, para fins públicos ou comerciais, caso não tenha autorização por escrito da Kings - Produções, CRL, ou seja o titular dos direitos a que corresponda.

3. Acesso 

3.1. Acesso ao site da empresa pelos usuários é de forma gratuita e aberta, no entanto, a Kings - Produções, CRL reserva-se, nos termos da legislação vigente, o direito de limitar o acesso a determinadas áreas do site. Desta forma, alguns serviços e conteúdos oferecidos por terceiros ou pela Kings - Produções, CRL através do site, podem estar sujeitos à prévia contratação do serviço ou produto e ao pagamento de uma quantia de dinheiro como previsto nas Condições Especiais, estando colocados à sua disposição de forma clara.

4. Utilização do Site

4.1. O conteúdo do site encontra-se disponível para usuários e consumidores finais. Qualquer utilização comercial que não seja autorizada pela administração, ou sua revenda, é estritamente proibida, salvo em conformidade com a autorização previamente escrita pela Kings - Produções, CRL.

4.2. Caso use ou utilize serviços do site, o usuário deve-se registar, sendo responsável pela prestação de informações fidedignas e legais. Através do registo pode aceder a mais informações que até então não se encontrava disponível. Os usuários são responsáveis pela segurança e confidencialidade de qualquer informação e/ou senhas fornecidas pela Kings - Produções, CRL, e comprometem-se a não ceder a terceiros, temporária ou permanentemente, o acesso de pessoas não registadas. O usuário será também responsável por qualquer utilização ilícita de serviços através de terceiros não autorizados, e pela entrega de senhas para este fim, devido à utilização não autorizada ou pela perda de dados confidenciais do usuário.

4.3. Consequentemente, o usuário deve notificar imediatamente os responsáveis do site sobre qualquer situação que envolva a utilização indevida de contas e de senhas, tais como, roubo, perda ou acesso não autorizado para se proceder à anulação imediata. Embora não se comuniquem estas situações, a Kings - Produções, CRL não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida de IDs e de senhas através de terceiros não autorizados.

4.4. O acesso, navegação e utilização do site é da responsabilidade do usuário, sendo que se compromete a cumprir todas as condições mencionadas pela Kings - Produções, CRL ou administração responsável da gestão do conteúdo do site.

4.5. O usuário é obrigado a utilizar os conteúdos e serviços do site Kings - Produções, CRL em conformidade legal e com as presentes condições gerais, portanto, não deve realizar ações que infrinjam os direitos da Kings - Produções, CRL, sendo contra a moral, os bons costumes e a ordem pública.

Assim, a título enunciativo mas não limitado, considera-se proibido a utilização do site com os seguintes fins:

-Realizar atos contrários aos direitos de Propriedade Intelectual e/ou Propriedade Industrial da Kings - Produções, CRL ou de legítimos responsáveis.

-Divulgar conteúdos de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, terrorista e todos os demais conteúdos contrários aos direitos humanos.

-Eliminar, alterar, inutilizar ou qualquer outra forma de danificar os dados ou documentos eletrónicos da Kings - Produções, CRL ou de terceiros. Estes atos podem constituir um crime de dano previsto no Código Penal Português.

-Impedir o acesso de outros Usuários ao serviço de acesso mediante o consumo em massas de recursos informáticos através dos quais a Kings - Produções, CRL presta serviços, assim como realizar ações que danifiquem, interrompam ou geram erros nos sistemas.

-Reproduzir, copiar, distribuir ou permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que possuam uma autorização do titular dos respetivos direitos.

-Impedir o acesso de outros Usuários ao serviço de acesso mediante o consumo em massas dos recursos informáticos através dos quais a Kings - Produções, CRL presta o serviço, assim como realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos sistemas.

-Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se contem com a autorização do titular dos correspondentes direitos. 

-Utilizar os conteúdos e a informação de qualquer classe obtida através do portal para remitir publicidade, comunicados com fins de venda direta ou com qualquer outra classe de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas com independência da sua finalidade, assim como de comercializar ou divulgar de qualquer forma tal informação.

-O Usuário responsabilizar-se-á pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Kings - Produções, CRL poderá sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações contidas nas condições gerais ou na Lei respeitante ao uso do portal.

5. Dados de Carácter Pessoal

5.1. Consentimento

5.1.1. Para utilizar ou aceder ao conteúdo e/ou serviços apresentados no site, a Kings - Produções, CRL poderá solicitar aos usuários o preenchimento de formulários de registo que, necessariamente, envolvam a prestação de dados pessoais. A Kings - Produções, CRL tratará os dados em conformidade com as finalidades e nas condições estabelecidas que em cada caso se expõe segundo expressamente estabelecido na política de proteção de dados da Kings - Produções, CRL.

5.1.2. Quando preenche e envia qualquer formulário inserido no site do evento, o Usuário consente e autoriza expressamente que a Kings - Produções, CRL reúna, trate ou entregue, conforme o caso, os dados pessoais que são solicitados de acordo com as finalidades e os termos e condições estabelecidos na Política de Proteção de Dados da Kings - Produções, CRL.

5.2 Medidas de Segurança

5.2.1. A Kings - Produções, CRL adotou e adotará todas as medidas técnicas e organizativas de segurança obrigatórias, em conformidade com o estabelecido na legislação em vigor e nos parâmetros de qualidade existentes no ramo, de modo a garantir a máxima segurança e confidencialidade das comunicações.

5.2.2. A Kings - Produções, CRL garante inspeções de modo a impedir qualquer violação de segurança ou outra consequência negativa, adotando medidas organizativas e procedimentos técnicos que sejam mais adequados para a minimização de riscos.

5.2.3. No seguimento do ponto anterior, o Usuário reconhece e aceita que (i) as medidas de segurança na internet não são totalmente seguras, (ii) as redes utilizadas na internet não são seguras e (iii) qualquer comunicação enviado por este meio pode ser interceptada ou modificada por pessoas não autorizadas.

6. Licença Sobre as Comunicações

6.1. No caso que o Usuário envia informações de qualquer website, o mesmo declara, garante e concorda que está autorizado a fazê-lo livremente, sendo que tal informação não viola qualquer direito de propriedade intelectual, de marca, de patente, sigilo profissional, ou qualquer outro direito de terceiros, que tal informação não é de caráter confidencial e que tal informação não é prejudicial para terceiros.

6.2. O Usuário assume responsabilidade e deixará a Kings - Produções, CRL ilesa de qualquer comunicação que fornece o seu nome pessoal, chegando à responsabilidade sem restrição alguma de exatidão, legalidade, originalidade e titularidade da mesma.

6.3. Para aceder e utilizar o site, o Usuário cede exclusivamente à Kings - Produções, CRL, por tempo máximo que as leis nacionais e/ou internacionais estabeleçam, qualquer direito de exploração de propriedade intelectual ou comercial que o Usuário poderá manter sobre as comunicações que realize através do site da Kings - Produções, CRL.

7. Responsabilidades e Garantias

A Kings - Produções, CRL não garante nem se responsabiliza de: (i) a continuidade dos conteúdos do site; (ii) a ausência de erros nos conteúdos, nem a correção de qualquer falha que poderá surgir; (iii) ausência de vírus e/ou outros componentes danificados no site ou no servidor que o fornece; (iv) a invulnerabilidade do site e/ou das medidas de segurança tomadas no mesmo; (v) a falta de utilidade ou o desempenho do conteúdo do site; (vi) perdas ou danos causados a si próprio ou a terceiros, qualquer pessoa que viole as condições, normas e instruções da Kings - Produções, CRL definidos para o site, através da violação dos sistemas de segurança do site. No entanto, a Kings - Produções, CRL declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro dos possíveis e das condições tecnológicas, de modo a garantir o funcionamento do site, e evitando a existência e transmissão de vírus e outras componentes que danificam dispositivos dos Usuários.

8. Ligações

8.1. Ligações para outros sites:

8.1.1. No site, o Usuário poderá encontrar ligações para outras páginas Web através de botões, links, banners, etc., aos quais são geridos por terceiros. A Kings - Produções, CRL não tem poder ou recursos humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites das ligações estabelecidas a partir do site da empresa. Consequentemente, a Kings - Produções, CRL não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo a outra página Web de ligação estabelecida no site, especificamente incluindo e não se limitando o seu funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e credibilidade de produtos e serviços, links e/ou qualquer conteúdo em geral.

8.1.2. A criação de qualquer ligação para outro site não implica qualquer relação ou colaboração entre a Kings - Produções, CRL e a entidade do outro site.

8.2 Ligações de outros websites para o website da Kings - Produções, CRL:

8.2.1. Se qualquer Usuário, entidade ou site desejar estabelecer algum tipo de ligação com o site, deverá cumprir as seguintes determinações:

A ligação apenas será dirigida para a Página Principal (Home) do site, em alguns casos serão permitidos deep-links.

A ligação deverá ser absoluta e completa, ou seja, deve levar o Usuário através de um clique para o endereço URL da Kings - Produções, CRL www.kingsproducoes.com/pt e deverá incluir toda a extensão do ecrã da Página Principal do site. Em caso algum, salvo autorização da Kings - Produções, CRL expressa por escrito, outro site poderá incluir na sua estrutura Web, o site oficial da empresa como “frames” ou “browser”.

A página que estabelece a ligação não poderá declarar de qualquer forma que a Kings - Produções, CRL tenha autorizado a ligação, salvo que a administração tenha autorizado expressamente por escrito. Se a entidade que realiza a ligação da sua página ao site do evento desejar corretamente incluir no seu site a marca, denominação, nome comercial, logótipo, slogan ou qualquer outro tipo de elemento identificativo da Kings - Produções, CRL e/ou do site, deverá solicitar previamente a sua autorização expressamente por escrito.

A Kings - Produções, CRL não autoriza o estabelecimento de ligações ao site da empresa, em páginas Web que contenham materiais, informação ou conteúdo ilícitos, ilegais, obscenos, e que sejam contra a mural, a ordem pública ou as normas sociais geralmente aceites.

8.2.2. A Kings - Produções, CRL não possui autoridade nem recursos humanos e técnicos para conhecer, controlar ou aprovar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites que têm ligações do site oficial da empresa. A Kings - Produções, CRL não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo ao site que estabeleça ligação ao site do evento, especificamente no que diz respeito a questões de exposição e não de restrição sobre as suas operações, acessos, dados, informações, arquivos, qualidade e garantia dos seus produtos e serviços, próprias ligações e/ou quaisquer conteúdos, em geral.

8.3. Serviços prestados por terceiros através do site:

8.3.1. Kings - Produções, CRL não garante a legalidade, confidencialidade ou utilidade de quaisquer serviços prestados por terceiros neste site, ou para os quais a Kings - Produções, CRL atua como um mero canal de publicidade.

8.3.2. A Kings - Produções, CRL não se responsabiliza por danos ou prejuízos de qualquer natureza causados por serviços prestados por terceiros através desta página, especificamente no que diz respeito:(i)violação da lei, mural ou ordem pública, (ii) incorporação de vírus ou qualquer outro código informático, arquivos ou programas que possam danificar, interromper ou impedir o normal funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; (iii) a violação dos direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, compromissos contratuais de qualquer tipo; (iv) a realização de atos que constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam competência desleal; (v) a falta de veracidade, exatidão, qualidade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis; (vi) violação dos direitos à honra, à intimidade pessoal, familiar e à imagem das pessoas ou, em geral, qualquer tipo de direitos de terceiros; (vii) inadequação de qualquer finalidade e fraude das expectativas geradas, ou vícios e defeitos que possam surgir em relação a terceiros; e (viii) o incumprimento, atrasos ou cumprimentos defeituoso ou terminação por qualquer causa das obrigações de terceiros e contratos com terceiros.

9. Duração e Modificação

9.1. A Kings - Produções, CRL poderá modificar os termos e condições aqui estabelecidos, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração na mesma forma onde aparecem as Condições Gerais ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos Usuários.

9.2. A vigência temporal destas Condições Gerais coincidem, com o tempo de exposição, até que sejam modificadas, num todo ou em parte, em que entram em vigor os Termos e Condições.

9.3. Independentemente do disposto nas Condições Especiais, a Kings - Produções, CRL poderá dar por terminado, suspenso ou interrompido, em qualquer momento sem necessidade de pré-aviso, a acesso de conteúdos da página, sem possibilidade por parte do Usuário de exigir qualquer indemnização. Após a rescisão, seguirão vigências das proibições de uso dos conteúdos anteriormente expostos nas presentes Condições Gerais.

10. Generalidades

10.1. Os títulos das cláusulas são apenas para informação, e não afetam, qualificam ou ampliam a interpretação das Condições Gerais.

10.2. Em caso de existir discrepância entre o estabelecido nestas Condições Gerais e nas Condições Especiais de cada serviço específico, prevalecerá os dispostos nas últimas.

10.3. No caso de qualquer disposição ou disposições destas Condições Gerais sejam considerada(s) nula(s) ou inaplicáveis, em sua totalidade ou em parte, por qualquer Tribunal ou Órgão Administrativo competente, a nulidade ou inaplicabilidade não afetará as outras disposições das Condições Gerais nem as Condições Especiais dos diferentes serviços da Kings - Produções, CRL.

10.4. O não exercício ou a não execução por parte da Kings - Produções, CRL de qualquer direito ou disposto contido nestas Condições Gerais não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito por sua parte.

11. Jurisdição

11.1. As relações estabelecidas entre a Kings - Produções, CRL e o Usuário regem-se pelo disposto na normativa vigente acerca da legislação aplicável e a jurisdição competente. No entanto, para os casos em que a normativa preveem a possibilidade das partes se submeterem à jurisdição, a Kings - Produções, CRL e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que possa ser aplicada, sujeita à jurisdição dos Tribunais da cidade de Matosinhos, Portugal.